DELIBERAÇÃO CEE/RJ 272, DE 11/09/2001 – INDICA REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA A AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO
REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 295/2005
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os Arts. 39 a 42 e § 2º do Art. 36 da Lei nº 9.394/96, o Decreto Federal nº 2.208 de 17/04/97, e com fundamento no Parecer Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.