DELIBERAÇÃO CEE/RJ 262, 13/12/2000 – PRORROGA O TÉRMINO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PREVISTO NO ART. 17 DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 254/00
REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 295/2005
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23, § 1º e 24, II da Lei Federal nº 9.394/96,
DELIBERA:
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