DELIBERAÇÃO CEE/RJ 261, 05/12/2000 – ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O §3º DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 252/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 261 /2000
Altera o Artigo 2º e seu Parágrafo único e o §3º do Art. 3º da Deliberação CEE nº 252/2000.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º – O Artigo
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