DELIBERAÇÃO CEE/RJ 242, DE 13/07/1999 – FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS E DE EXAMES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo nº 208 da Constituição Federal, com a Lei nº 9.394/96, art. 37 e art. 38, e Resoluções nºs 02/98 e Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.