DELIBERAÇÃO CEE/RJ 221/1997 – ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ( LEI FEDERAL 9394/1996)
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
VEJA REVOGAÇÃO AO FINAL
DELIBERAÇÃO CEE Nº 221 / 97
Orientações preliminares do Conselho Estadual de Educação sobre a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei Federal nº 9394/96)
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º – Permanecem em vigorPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.