Legislação Estadual
06 out 99 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 013/1999 – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 001/1999 – CEE

PROCESSO N.º 559/99

DELIBERAÇÃO   013/99

APROVADA EM 06/10/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Revogação da Deliberação n.º 001/99 – CEE

RELATOR: FRANCISCO ACCIOLY NETO

O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a Indicação n.º 06/99, da Câmara de Legislação e Normas, que a esta se incorpora.

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