Legislação Estadual
04 dez 97 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 013/1997 – ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 001/1996-CEE

PROCESSO N.º 729/97

A DELIBERAÇÃO   013/97

APROVADO EM 05/12/97 CÂMARA DE ENSINO DE 1.º GRAU

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Alteração da Deliberação n.º 001/96-CEE.

RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Parecer n.º 002/97, da Câmara de Ensino de 1.º Grau, ouvida a Câmara de Legislação e Normas,

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