DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/2005 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL
PROCESSO N.° 824/04
PROTOCOLO N.º 8.219.515-7
DELIBERAÇÃO 011/05
APROVADA EM 14/12/05 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO: CURITIBA
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para adequação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual, conforme Deliberação n.º 07/03-CEE/PR, com autorização para credenciamento de estabelecimentos de ensino para expedição de documentação escolar.
RELATOR: PAULO MAIA DE OLIVEIRA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Paraná, no uso de suas