DELIBERAÇÃO CEE/PR 009/2002 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INDÍGENA, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROCESSO N.º 2186/02

DELIBERAÇÃO 009/02

APROVADA EM 5/12/02 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO : Dispõe sobre criação e funcionamento da Escola Indígena, autorização e reconhecimento de cursos, no âmbito da Educação Básica no Estado do Paraná e dá outras providências.

RELATORA : ROSI MARIANA KAMINSKI  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e com base nos artigos 210, § 2º e 231, caput, da