DELIBERAÇÃO CEE/PR 002/2007 – ALTERAÇÃO DO ART. 12 DA DELIBERAÇÃO 003/2006-CEE

PROCESSO N° 1046/07

DELIBERAÇÃO  002/07

APROVADA EM 13/04/07  CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Alteração do artigo 12 da Deliberação n° 03/06-CEE.

RELATORAS: CARMEN LÚCIA GABARDO e MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, ouvida a Câmara de Legislação e Normas e considerando a Indicação n° 01/07 que a esta se incorpora

DELIBERA:

Art. 1°