DELIBERAÇÃO CEE/PR 002/2006 – ALTERAÇÃO DO ART. 9° E REVOGAÇÃO DO ART. 18 DA DELIBERAÇÃO 005/2003 – CEE/PR

PROCESSO N.º 640/06

DELIBERAÇÃO 002/06

APROVADA EM 12/05/06 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Alteração do art. 9° e revogação do art. 18 da Deliberação nº 05/03 – CEE/PR.

RELATOR: ARNALDO VICENTE  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta da Indicação nº 01/06 da Câmara de Legislação e Normas,

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