DELIBERAÇÃO CEE/PR 002/2002 – INCLUSÃO, NO PERÍODO LETIVO, DE DIAS DESTINADOS A ATIVIDADE PEDAGÓGICA

PROCESSO N.° 406/02

DELIBERAÇÃO  002/02

APROVADA EM 07/06/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Inclusão, no período letivo, de dias destinados a atividade pedagógica.

RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Parecer n.° 631/97 – CEE e o Parecer n.° 03/02, da Câmara de Legislação e Normas,

DELIBERA: