DELIBERAÇÃO CEE/PR 002/2001 – ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS A DISTÂNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS

PROCESSO N.º 148/00

DELIBERAÇÃO  002/01

APROVADO EM 06/04/01 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO : SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO : Estabelece Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

RELATOR : TEOFILO BACHA FILHO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e