Legislação Estadual
07 fev 02 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 001/2002 – ALTERAÇÃO DO ART. 7.º DA DELIBERAÇÃO 002/2001 E INTRODUÇÃO DE RECURSO

PROCESSO N.º 158/02

DELIBERAÇÃO  001/02

APROVADA EM 07/02/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Alteração do Art. 7.º da Deliberação n° 02/01 e introdução de recurso.

RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n° 01/02, da Câmara de Legislação e Normas,

DELIBERA:

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