Deliberação CEE/RJ 402, de 20/12/2022 – Altera Art. 4º da Deliberação CEE/RJ 359/2016 – trata de cursos não reconhecidos e de medicina
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
DELIBERAÇÃO CEE Nº 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 4º. DA DELIBERAÇÃO CEE Nº. 359, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 030023/000018/2020 e
CONSIDERANDO:
– O teor da Lei 14.375, de 21 de junho de 2022.
DELIBERA:
Art
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