DELIBERAÇÃO CEE/RJ 388, 08/12/2020 – FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, ENCERRAMENTO TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRESENCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de atividades das instituições de ensino presencial da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, em todas suas etapas e modalidades, e dá outras providências.
O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 030023/000018/2020,
Considerando:
– a Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.