DELIBERAÇÃO CEE/RJ 364, DE 30/05/2017 – REVOGA A ALÍNEA "d" DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA DEL.CEE/RJ Nº 308/2007
A presente DELIBERAÇÃO vem revogar a alínea “d” do artigo 4º da DEL. CEE/RJ 308/2007, que trata do “convênio, registrado em Cartório de Registro de Títulos, estabelecido com outra Instituição Escolar autorizada a ministrar, ao menos, os 05 (cinco) anos iniciais do Ensino Fundamental com 09 (nove) anos de duração, baseado, no que couber, na Deliberação no 09/75 deste Conselho”.
Deliberação em anexo
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