Delibaração CEE/RJ 374, de 26/11/2019 – Matrícula e permanência de menores em cumprimento de medidas socioeducativas

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DA PRESIDENTE
COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO CONSELHO

DELIBERAÇÃO CEE Nº 374, de 26 de novembro de 2019

ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A MATRÍCULA E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, por meio da sua Comissão de Inclusão e Diversidade, em parceria com o Ministério Público do Rio