DECRETO 47219, DE 19/8/2020 – RJ – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E RETORNO AS ATIVIDADES

O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO, no  uso  das atribuições  constitucionais  e  legais,  e  tendo  em  vista  o  que  consta  do Processo  SEI  nº  410001/000011/2020,

CONSIDERANDO:

–  que  o  Estado  do  Rio  de  Janeiro  reconheceu  a  situação  de  emergência  em  saúde  por  meio  do  Decreto  nº  46.973,  de  16  de  março  de 2020;

–  a  necessidade  de  atualizar  as  medidas  para  o  enfrentamento  da  COVID-19  em  decorrência  do  aumento  da  capacidade  do  Estado  no  atendimento  às