DECRETO LEGISLATIVO 698, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2009 – HOMOLOGA ACORDO BRASIL – SANTA SÉ
Veja:
1 – ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SANTA SÉ – RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL; 2 – ACORDO SANTA SÉ E REPÚBLICA DO BRASIL – COMENTÁRIOS
Ação:
Ofício SF 2183, de 08/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil
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