DECRETO 47454, DE 21/01/2021 – DO ESTADO DO RJ CONSIDERA EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.454 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-080001/001354/2021,

CONSIDERANDO: – que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020; – a