DECRETO 4447, DE 14/08/1981 – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PISCINAS

De 14 de agosto de 1981.

 Baixa norma sobre o controle e fiscalização de piscinas.

 Deste Decreto foi publicado no Diário Oficial nº 155 de 17 de agosto de 1981

ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL – CORPO MARÍTIMO DE SALVAMENTO

 – Parte I – 

            O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta