Decisões que discutem LGPD quase triplicam em um ano, aponta levantamento

O número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes na comparação anual, conforme levantamento do “Painel LGPD nos Tribunais”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil.

O dado consta da segunda edição da pesquisa, que visa a organizar decisões dos tribunais brasileiros que envolvem a lei de proteção de dados. A publicação mais recente analisou 1.789 documentos da Justiça entre setembro de 2021 e setembro de 2022.

Entre eles, os pesquisadores identificaram 662 decisões nas quais há um debate importante sobre LGPD ou uma discussão da lei como tema central. No levantamento anterior, que considerou o intervalo de setembro de 2020 a agosto de 2021, o número de decisões que aplicavam as normas chegou a 274.

A LGPD entrou em vigor de forma escalonada, primeiro em 2018, com os artigos sobre a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Em 2020, entraram em vigor os demais artigos, com exceção daqueles sobre as sanções administrativas, que passaram a vigorar apenas no ano seguinte.

Fonte: Jota, acesso em 12/12/22

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