DECISÕES DO TST EM 2012 CONFIRMAM JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITOS DA GESTANTE

O novo texto da Súmula reconhece a estabilidade provisória da trabalhadora em gestação mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. A alteração foi publicada em setembro, com os resultados da 2ª Semana do TST, que aprimorou uma série de entendimentos com base na jurisprudência corrente da Corte.

Pela redação antiga, a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória. A justificativa era a de que, nesses casos, a extinção da relação de emprego dava-se em razão do término do prazo contratual, não constituindo  dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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