DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO RECONHECE DANO MORAL EM CASO DE ALUNO SUSPENSO POR ENVIO DE FOTOS IMPRÓPRIAS À COLEGA DE TURMA

 

Trata-se de caso de um estudante que enviou fotos impróprias suas a uma colega de turma, fora do período escolar, através de seu celular. O ato teve repercussão em sua classe, e o aluno foi suspenso, conforme previsão no Regimento Interno Escolar.

O estudante, insatisfeito, requereu indenização por danos morais em face da Instituição Educacional, alegando que sofreu bullying por parte dos funcionários da escola, que, supostamente, o humilharam e reclamou da suspensão sofrida, afirmando que também teve sua rematrícula no estabelecimento de ensino impedida.

Foi proferida

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