DANO MORAL – PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA – IMPEDIMENTO – INADIMPLÊNCIA NÃO CONFIGURADA

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. OBSTACULIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA EM FUNÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE MATRÍCULA. CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA.. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO.

Enseja abalo sensível ao elemento anímico de qualquer indivíduo o fato de ter obstada a permanência em sala de aula, diante dos colegas, em razão de suposta inadimplência de valor a título de matricula, sendo que a importância já se encontrava quitada antes mesmo do vencimento.

Na mensuração do dano, não havendo no sistema brasileiro critérios fixos e objetivos para tanto, mister que o