DANO MORAL – AGRESSÃO FÍSICA CONTRA ALUNO – CONFIGURAÇÃO

Ementa: No caso, cabe a reparação por danos morais, pois se verificou que o professor agiu com dolo, ao agredir fisicamente o aluno. Na condição de educador, deveria ter tomado as cautelas que estavam à sua disposição -suspensão ou expulsão-, e não tomado a iniciativa de provocar as agressões físicas contra o aluno.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAS – AGRESSÃO FÍSICA – COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL – COMPORTAMENTO ILÍCITO DO OFENSOR – REPARAÇÃO DEVIDA – DIREITO PERSONALÍSSIMO – QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Comprovado os