DANO MORAL – ACIDENTE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO – FIXAÇÃO

Ementa: Tem-se que, a  relação jurídica existente entre a instituição de ensino e o aluno é nitidamente de consumo. Portanto, cabe a reparação por dano moral a ocorrência de acidente na área de recreação de instituição de ensino que, no caso, provocou a amputação de parte do dedo de aluno.

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE OCORRIDO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL CORRETAMENTE FIXADO. Trata-se de acidente ocorrido na área de recreação da instituição de educação que resultou na amputação de parte do