Legislação Federal
08 jul 04 00:00

PARECER CNE/CES 203/2004 – CURSOS DE TEOLOGIA – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM SEMINÁRIO MAIOR

  I – RELATÓRIO

 Dimas Alves de Souza, tendo em vista a conclusão do Curso de Seminário Maior no Seminário Bíblico de Educação Teológica do Paraná, comprovada por diploma emitido em 06 de dezembro de 1985, que conferiu a ele o título de Bacharel em Teologia e Filosofia, solicita a convalidação do diploma de graduação.

  À época da conclusão do Curso de Seminário Maior pelo interessado, anterior à vigência da Lei 9394/96, os cursos ministrados por Seminários Maiores eram considerados cursos livres, não sujeitos à autorização ou ao

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