CRIANÇAS E ADOLESCENTES – EDUCAÇÃO PREVÊ MEDIDAS CONTRA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS E CLUBES DE RECREAÇÃO

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), e a dois apensados – PLs 6481/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), e PL 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). A matéria ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9