NOTA TÉCNICA 014/2020 CGEMM DPDC SENACON MJ – RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDORES E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) elaborou um estudo técnico para tratar dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, especialmente aos direitos dos consumidores que contrataram serviços com instituições de ensino mas tiveram as aulas suspensas em razão do novo coronavírus.
Notas:
1 – NOTA TÉCNICA 017/2020 MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE
2 – NOTA TÉCNICA 024/2020 – COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DEPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.