PARECER CNE/CES 014/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – REGULARIZA SITUAÇÃO PARA FINS DE CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DO TÍTULO DE MESTRE EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

I – RELATÓRIO

Dinahmara Hild Ribeiro Leão, brasileira, pedagoga, residente e domiciliada na cidade de Barra do Garça (MT), portadora do documento RG nº 569.736 – SSP/MT, requer ao Conselho Nacional de Educação providências cabíveis em caráter de urgência para regularização no (sic!) CAPES da situação ora pendente sobre a revalidação de título de mestrado no Brasil.

Alega a requerente que obteve o título de Mestre em Ciências da Educação pela “Universidad Central Marta Abreu de Las Villas”, instituição cubana, em 17 de junho de 2005, e que