PARECER CNE/CES 157/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DOS TÍTULOS CONCEDIDOS PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, NÍVEL DE DOUTORADO

 I – RELATÓRIO

 O presente processo trata de pedido de validação nacional dos títulos de Doutor, conferidos aos alunos que ingressaram no período compreendido entre 1993 a 2000 e concluíram com êxito o Programa de Pós-Graduação em Direito, nível de doutorado, ministrado pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

 O pedido foi protocolado neste Conselho por solicitação do Vice-Reitor da Universidade Estadual Paulista, mediante o Ofício nº 14147.2008-42, de 25/3/2008.

 O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista foi criado pela Resolução