PARECER CNE/CES 059/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS PELOS ALUNOS QUE INGRESSARAM NOS PROGRAMAS DE MESTRADO EM DIREITO NOS ANOS DE 2000 E 2001 E NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2003

I – RELATÓRIO

 A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CES nº 226/2007, devidamente homologado pelo Ministro de Estado da Educação, por meio de Despacho do dia 27/2/2008, publicado no DOU de 28/2/2008, Seção 1, p. 14, que convalidou os estudos realizados e validou os títulos dos 26 alunos ingressantes do curso de Mestrado em Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN, nos anos de 2000, 2001 e 2003.

 O nome da aluna Elisabete Mariucci Lopes não foi incluído na relação dos