PARECER CNE/CES 008/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO HOMOLOGATÓRIA PARA EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS DE PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO, OFERTADO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
I – RELATÓRIO
O presente processo trata de pedido de manifestação homologatória para expedição e registro, com validade nacional, de 40 diplomas de Mestre para os que concluíram o curso no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Católica de Petrópolis.
Após análise do pleito, apresentei, em julho de 2004, parecer à Câmara de Educação Superior, a qual o aprovou, por unanimidade, dando origem ao Parecer CNE/CES nº 195/2004, cujo voto foi dividido em duas partes:
a) Voto favoravelmente à homologação dos 25 diplomas de
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