PARECER CNE/CES 144/2011 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDADE NACIONAL DE TÍTULO OBTIDO NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, EM 2002, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

I – RELATÓRIO

 Em 28 de maio de 2009, Jorge Rubem Folena de Oliveira, portador da carteira de identidade n° 76.277, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Rio de Janeiro/RJ, encaminhou resposta à Diligência CNE/CES nº 31/2009, juntando aos autos do processo em epígrafe documentação complementar por meio do Ofício nº 035020.2009-48.

 Esta resposta foi elaborada de forma crítica, pela procuradora do interessado, a advogada Sandra Maria do Couto Silva, datada em 27 de maio de 2009, que finaliza com o pedido de deferimento da