PARECER CNE/CES 054/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 413/2002, RELATIVO À CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR MÉRCIO RABELO, NO PERÍODO DE 1988 A 1991, NO CURSO DE DIREITO
I – RELATÓRIO
O presente parecer aprecia pedido de retificação do Parecer CNE/CES 413/2002, que apreciou o processo 23000.004564/2001-14, referente à convalidação de estudos realizados por Mércio Rabelo, no período de 1988 a 1991, no curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista, mantida pela Fundação de Ensino Octávio Bastos, com sede na cidade de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo.
Ao relatar o Parecer CNE/CES 413/2002, este Conselheiro emitiu seu Voto conforme segue:
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