Pareceres e orientações
16 jun 11 00:00

Contratação de profissional estrangeiro por escola

O Ministério do Trabalho e Emprego editou inúmeras resoluções para regulamentar a entrada do empregado estrangeiro no país, sendo que cada resolução terá como objeto determinadas profissões.

É importante ressaltar que a legislação trabalhista vigente, será aplicada ao estrangeiro contratado de forma igual a empregado brasileiro, porém o preenchimento de alguns requisitos são necessários a concessão do visto de trabalho, a ser conferido pela autoridade brasileira a esse empregado para entrada regular no país.

A concessão do visto pode ser dada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das

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