CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICA RESOLUÇÃO 03/2009 – DEFERINDO PEDIDOS DE RENOVAÇÃO

Cumpre-se assim parte do anunciado em nossos comunicados. A medida foi tomada em meio à falta de solução pela aprovação da MP da Filantropia, editada há quase três meses.

Apesar do anúncio de que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), havia devolvido a M.P. ao Governo, ela continua em vigor face ao recurso interposto contra a devolução, determinando assim o vigor da Norma.

De acordo com a MP, essa renovação acontece sem qualquer análise da documentação e vale até para entidades que tiveram seus pedidos originais negados