PARECER CES 228/99 – CONCEITO DE SEDE – SOLICITA APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O ESTATUTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT.
I – HISTÓRICO
O Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE apresentou sua proposta de alteração estatutária, para efeito de adaptação à nova legislação federal em matéria educacional.
O processo foi inicialmente analisado pela CGLNES da SESu/MEC, a qual, pela Informação nº 106/98, recomendou que a Instituição encaminhasse documentação pertinente ao pedido, o que foi atendido em 20.7.98. Em seguimento, na análise da proposta estatutária, foi emitida a Informação nº 148/98, na qual são recomendadas diversas alterações, para efeito da compatibilização pretendida. Em expediente de 21 de