Comunicado Urgente: A Obrigatoriedade e os Riscos do Descaso com o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Segurança Jurídica

A segurança jurídica e a diligência processual são pilares inegociáveis na gestão de qualquer instituição de ensino. Em um cenário de crescente digitalização do Poder Judiciário, o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emerge como uma ferramenta de uso obrigatório e de atenção semanal inadiável para todas as pessoas jurídicas.

Temos, em diversos eventos, pareceres e artigos desde o ano passado, alertado periodicamente sobre a importância e a obrigatoriedade do DJE. Seja em nossas palestras, comunicados via e-mail ou grupos de WhatsApp, a mensagem tem sido