Parecer CNE/CEB 003, de 07/04/2022 – Como será regida a carga horária dos professores e como será computada a reposição (pandemia) do ano letivo dos alunos aos domingos?

I – RELATÓRIO

Recebemos, neste Conselho Nacional de Educação (CNE), e-mail datado de 11 de fevereiro de 2021, protocolado sob o Processo SEI nº 23001.000097/2021-89, por meio do qual houve uma consulta para solução de dois pontos trazidos à baila, ipsis litteris:

[…]
– como é regida a carga horária dos professores aos domingos?
– e no caso das crianças, como será computada a carga horária do ano letivo nos dias de domingo? Vai contar normalmente, ou podemos contar a carga horária dupla nos casos de