COMISSÃO PROÍBE PROPAGANDA EM ESCOLAS

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no dia (28/10/15), proposta que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio. A proibição vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e é acrescentada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), na parte que define a finalidade da educação básica.

Pela lei, essa fase do ensino tem