COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DE MP SOBRE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 606/2013 aprovou nesta quarta-feira (15) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE). A MP autoriza financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras de rodovias e ferrovias, trata do Seguro de Crédito à Exportação no setor aeronáutico, permite a participação de instituições privadas de ensino superior no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e modifica a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

José Pimentel