COMISSÃO DO SENADO APROVA NOVO PRAZO PARA FACULDADES PARCELAREM TRIBUTOS FEDERAIS
A proposta reabre por 90 dias o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previsto no Proies.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), uma nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais. A proposta reabre por 90 dias o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O projeto (PLC 32/2014) prevê também a remissão dos valores devidos à União