COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ LANÇA “CARTILHA PEQUENA ÁFRICA COMO SALA DE AULA”
A Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lançou nesta sexta-feira (26/11) a Cartilha “Pequena África como sala de aula”. A publicação tem o objetivo ser uma ferramenta multidisciplinar para o ensino da cultura e história africana na educação básica, sensibilizando o poder público sobre a necessidade de estruturar o orçamento para inserir na agenda das redes estadual e municipal de educação, e fortalecer a luta pela aplicação da lei n° 10.639.
A comissão é presidida pelo deputado Flávio Serafini (Psol), e a cartilha foi viabilizada em parceria com o Instituto Pretos Novos (IPN), local do lançamento, educadores e pesquisadores. Sancionada em 2003, a Lei 10.639 produziu alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao incluir nos currículos da educação básica o ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Prestes a completar duas décadas de vigência da lei, segundo o deputado, a sociedade ainda vivencia inúmeros desafios à sua implementação efetiva.
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O parlamentar pontuou, ainda, que a pandemia provocou o crescimento das desigualdades educacionais brasileiras, motivadas pela exclusão digital, pela insegurança alimentar e pela evasão escolar com significativo contingente de estudantes negros atingidos. “A promulgação da lei se insere em contexto de compromissos no combate à discriminação racial e no enfrentamento das profundas desigualdades socioeconômicas presentes na sociedade brasileira que atingem, em particular, a população afro-brasileira.”, disse Serafini.
A cartilha A região da Pequena África, no Rio de Janeiro, foco da cartilha, abrange três bairros do Rio (Saúde, Gamboa e Santo Cristo) e reúne um complexo de museus, instituições, monumentos históricos relacionados à história da escravidão e de resistência da população negra.
“O resgate da história da comunidade negra não interessa apenas aos estudantes de ascendência negra, mas a todos que desejam uma educação de qualidade socialmente referenciada e, principalmente, antirracista”, acrescentou o deputado.
Fonte: Alerj, acesso em 29/11/21