COMISSÃO APROVA REGIME ESPECIAL PARA ALUNOS EM TRATAMENTO MÉDICO

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (11/09/13) proposta que cria um regime escolar especial para alunos em tratamento médico ou sem condições de saúde para freqüentar as aulas, para mães que ainda estão amamentando, e para pais cujos filhos tenham até três anos de idade.

A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), vale para estudantes de escolas e de universidades.

O texto aprovado é o substitutivo da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que alterou a proposta original (PL 3455/12)