COMISSÃO APROVA MP 620 COM REGRAS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES

Além de alterar a lei de que trata da certificação de entidades beneficentes, o texto, que originalmente tratava da Minha Casa Melhor, estabelece condições para clubes esportivos receberem dinheiro público.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 620/13 – conhecida por MP da Minha Casa Melhor – aprovou nesta terça-feira (3) relatório apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES). O texto original autoriza a Caixa Econômica Federal a financiar móveis e eletrodomésticos para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Em seu relatório, Ana Rita incluiu o conteúdo de duas propostas – uma