CNE VAI DISCUTIR RESOLUÇÃO QUE FIXA IDADE PARA PRÉ-ESCOLA (04 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL (06 ANOS)

Pelo menos dez estados e o Distrito Federal conseguiram, na Justiça, suspender resolução de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental. Após as decisões judiciais, o CNE decidiu discutir a determinação, e marcou uma reunião para o dia 12 março, quando poderá fazer alterações no texto.

 Direito Educacional – Ricardo Furtado Advogados – 21.2443.7070

A resolução em vigor determina que para o ingresso, na pré-escola, a criança deve ter 4 anos completos até o dia