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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Faculdade Evolução Alto Oeste...

O projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia no Brasil foi aprovado na Comissão de...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença...

  Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir...

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por seis votos a três, que as ações...

Um projeto que determina diretrizes visando garantir a segurança física e mental dos membros da...

Na reinstalação do Conselho Nacional do Trabalho, pelo Dec.11496/2023/gov.br a Confenen foi escolhida para integrar...

Um caso de negligência e falta de segurança culminou em ação de danos morais no...